Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta
Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela.
Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!