Mandado de segurança coletivo
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gonçalves, Benedito |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-323282025-09-25T00:00:41Z Mandado de segurança coletivo Gonçalves, Benedito Mandado de segurança coletivo Coisa julgada Brasil. [Constituição (1988)] Legitimidade ativa Trânsito em julgado - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a nova sistemática constitucional para proteger direito individual líquido e certo o mandado de segurança tradicional e mandado de segurança coletivo. Aborda a criação do Art. 5º, item LXX que ampliou o leque de pessoas legitimadas para impetrar mandado de segurança; e item LXIX que trata das liminares satisfativas; legitimidade ativa; coisa julgada. 2010-08-04T22:20:50Z 2010-08-04T22:20:50Z 1994 Capítulo de livro JORNADA DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, 1.,1994, Brasília. Anais... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1994. p. 5-25. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32328 pt_BR Open access application/pdf |
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Mandado de segurança coletivo Coisa julgada Brasil. [Constituição (1988)] Legitimidade ativa Trânsito em julgado |
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