Ação direta de inconstitucionalidade
Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.
| Autor principal: | Clève, Clèmerson Merlin |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-335472025-02-10T16:28:30Z Ação direta de inconstitucionalidade Clève, Clèmerson Merlin Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção de terceiros Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988. 2010-10-11T15:07:35Z 2010-10-11T15:07:35Z 2008 2010 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 141-154, jul./set. 2008. Edição especial. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33547 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional application/pdf application/pdf |
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Trata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988. |
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