Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça : tutela à liberdade de locomoção?

Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS – UniCEUB) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto....

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Autor principal: Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de
Outros Autores: Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto.
Tipo de documento: Trabalho acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Liberdade de locomoção, Brasil
Habeas corpus (processo penal), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-347842025-02-11T12:17:52Z Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça : tutela à liberdade de locomoção? Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto. Liberdade de locomoção, Brasil Habeas corpus (processo penal), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS – UniCEUB) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto. Analisa, a partir do estudo da origem, evolução histórica e pressupostos de cabimento do habeas corpus, bem como de alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, o abuso no emprego dessa ação constitucional em hipóteses que, embora contidas nas esferas penal e processual penal, não dizem respeito, diretamente, à liberdade de locomoção individual. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-15T20:44:47Z 2010-12-15T20:44:47Z 2010 Trabalho acadêmico SOUZA, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de. Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça: tutela à liberdade de locomoção? 2010. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processual Penal)– Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34784>. Acesso em: 14 dez. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34784 pt_BR open access application/pdf
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