Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores....
| Autor principal: | Fernandes, Jenete Monteiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-375772025-09-30T18:00:34Z Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes Fernandes, Jenete Monteiro Prostituição infantil, Brasil Criança, Brasil Adolescente, Brasil Legislação penal, Brasil Dano moral, Brasil Legislação penal Lei penal Criança Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição de crianças prostituição infanto-juvenil Prostituição juvenil Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores. 2011-05-20T13:44:25Z 2011-05-20T13:44:25Z 2010 Artigo FERNANDES, Jenete Monteiro. Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 168-176, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37577>. Acesso em: 13 maio 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37577 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região application/pdf |
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Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores. |
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