Direito de herança do cônjuge e do(a) companheiro(a) no código civil
por: Moraes, Mara Lúcia Monteiro
Publicado em: (2010)
A sucessão do companheiro na união estável
Aborda as relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos decorrentes daí. Discorre sobre o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as leis 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.278 de 10 de maio de 1996.
| Autor principal: | Amaral Junior, Joaquim Luis Azevedo do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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