O regime brasileiro de unidades de conservação
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2017)
Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
Analisa o poder de polícia ambiental e o seu exercício pela Administração Pública. Aborda a possibilidade de a administração pública aplicar sanções e penalidades administrativas contra as próprias pessoas de Direito Público.
| Autor principal: | Costa, Elisson Pereira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC)
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|