Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Recurso especial, admissibilidade
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-459982025-10-01T01:09:45Z Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ Zavascki, Teori Albino Recurso especial, admissibilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a natureza dos recursos extraordinários, a repartição entre STF e STJ, a admissibilidade do recurso especial, o conceito de causa decidida, os recursos contra liminares e negativa de vigência de lei federal, os conflitos entre lei federal e local. Discute acerca dos danos morais, honorários, equidade, prequestionamento, recurso extaordinário e finaliza com a PEC dos recursos. 2012-04-27T16:29:52Z 2012-04-27T16:29:52Z 2011 Palestra SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL-ALEMANHA THOMPSON FLORES, 2., 2011, Florianópolis, SC. II Seminário... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2011. p. 90-98. (Série cadernos CEJ; 27). https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45998 pt_BR Open access application/pdf
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