Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-48373 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-483732025-02-11T02:00:37Z Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas Zavascki, Teori Albino Ação declaratória Ação declaratória, jurisprudência Título executivo extrajudicial Improcedência Credor, direitos e deveres Direito das obrigações Reconvenção Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Obrigações (direito civil) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa o art. 475-N, I, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 11.232, de 2005, segundo o qual é título executivo judicial “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia”, estudando se este pode ser aplicado às sentenças que julgando improcedente (parcial ou totalmente) o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional, reconhecem a existência da obrigação do demandante para com o demandado. 2012-08-10T16:42:49Z 2012-08-10T16:42:49Z 2012 Capítulo de livro - MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 352-361. - Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 13-21, jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48373 pt_BR Open access application/pdf application/pdf Migalhas Revista dos Tribunais |
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