O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ

Autor principal: Melo, Edson Ulisses de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Individualização da pena, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Individuação da pena
Individualização penal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-581452025-02-10T00:09:06Z O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ Melo, Edson Ulisses de Individualização da pena, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Individuação da pena Individualização penal 2013-04-24T13:23:11Z 2013-04-24T13:23:11Z 2012 Artigo Revista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 65-91, 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58145 pt_BR application/pdf
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