A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro
O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Açã...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lex
2005
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-61 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-612025-09-30T18:08:00Z A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro Zavascki, Teori Albino Interesse difuso Ação civil pública Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público Defesa do consumidor Responsabilidade civil Meio ambiente, aspectos jurídicos Direitos difusos Interesse legítimo Imputabilidade (direito civil) O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos transindividuais e de reparação dos danos causados. 2005-02-09T18:54:46Z 2005-02-09T18:54:46Z 1993-04 Artigo ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito brasileiro. Lex: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.5, n. 44, p. 7-15, abr. 1993. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/61>. Acesso em: 26 jan. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61 pt_BR 77047 bytes application/pdf application/pdf Lex |
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O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos transindividuais e de reparação dos danos causados. |
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