Resolução n. 61 de 4 de setembro de 1992
Acompanha anexo
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Resolução |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-79822025-10-01T01:11:04Z Resolução n. 61 de 4 de setembro de 1992 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE Pagamento Custeio Servidor público, dependente Assistência pré-escolar Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acompanha anexo Altera o anexo único a que se refere o art. 6º da Resolução nº 3, de 19.04.1989, que cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2006-11-20T22:42:16Z 2006-11-20T22:42:16Z 1992-09-04 1992-09-10 Resolução Diário da Justiça, 10 set. 1992, Seção 1, p. 14612. 61 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7982 pt_BR 1366 bytes application/pdf application/pdf |
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Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE Pagamento Custeio Servidor público, dependente Assistência pré-escolar Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução n. 61 de 4 de setembro de 1992 |
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