Direito autoral na obra cinematográfica: produtor e Direito Autoral: a Lei n. 5.988/73: a proteção internacional
O texto trata da consulta efetuada pela A M.R. Empreendimentos Ltda. sobre a repercussão no campo do direito autoral do empreendimento que realizou, em virtude do convênio celebrado com o consórcio formado por EBU, OIRT e OTI, para a aquisição dos direitos fílmicos do campeonato mundial de futebol r...
| Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-91202025-02-11T04:06:29Z Direito autoral na obra cinematográfica: produtor e Direito Autoral: a Lei n. 5.988/73: a proteção internacional Direito, Carlos Alberto Menezes Direito autoral, convênio, Brasil Direito autoral, proteção, internacional Obra cinematográfica, Brasil Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor O texto trata da consulta efetuada pela A M.R. Empreendimentos Ltda. sobre a repercussão no campo do direito autoral do empreendimento que realizou, em virtude do convênio celebrado com o consórcio formado por EBU, OIRT e OTI, para a aquisição dos direitos fílmicos do campeonato mundial de futebol realizado na Argentina. Esclarece que o direito de autor é a relação jurídica que se estabelece entre o autor e a sua obra, com reflexos patrimoniais e não patrimoniais. Narra os fatos decorrentes do convênio, e explica a sua celebração com o consórcio. Cita ensinamento dos mestres Eduardo Espínola, Carlos Alberto Bittar, Pontes de Miranda, Antonio Chaves, Pedro Vicente Bobbio, e outros. Menciona o conceito de produtor da obra cinematográfica; os direitos autorais regulados pela Lei brasileira de nº. 5.988/73; e, a existência de um direito convencional internacional materializado em diversas convenções internacionais. Conclui entendendo que a M.R. Empreendimentos Ltda. pode adotar as medidas cautelares adequadas para prevenir direitos e responsabilidades. 2007-04-19T13:32:17Z 2007-04-19T13:32:17Z 1984 Artigo DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Direito Autoral na Obra Cinematográfica: produtor e direito autoral: a Lei nº 5.988/73: a proteção internacional. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 286, p. 220-228, abr./jun. 1984. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9120>. Acesso em: 5 out. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9120 pt_BR open access 117559 bytes application/pdf application/pdf |
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O texto trata da consulta efetuada pela A M.R. Empreendimentos Ltda. sobre a repercussão no campo do direito autoral do empreendimento que realizou, em virtude do convênio celebrado com o consórcio formado por EBU, OIRT e OTI, para a aquisição dos direitos fílmicos do campeonato mundial de futebol realizado na Argentina. Esclarece que o direito de autor é a relação jurídica que se estabelece entre o autor e a sua obra, com reflexos patrimoniais e não patrimoniais. Narra os fatos decorrentes do convênio, e explica a sua celebração com o consórcio. Cita ensinamento dos mestres Eduardo Espínola, Carlos Alberto Bittar, Pontes de Miranda, Antonio Chaves, Pedro Vicente Bobbio, e outros. Menciona o conceito de produtor da obra cinematográfica; os direitos autorais regulados pela Lei brasileira de nº. 5.988/73; e, a existência de um direito convencional internacional materializado em diversas convenções internacionais.
Conclui entendendo que a M.R. Empreendimentos Ltda. pode adotar as medidas cautelares adequadas para prevenir direitos e responsabilidades. |
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