Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 4 de abril de 2016

Dispõe sobre a expedição de certidões para fins eleitorais relativas a processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Instrução Normativa
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-991602025-09-30T19:38:04Z Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 4 de abril de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Certidão Processo judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a expedição de certidões para fins eleitorais relativas a processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça. REVOGADO 2016-04-05T12:32:15Z 2016-04-05T12:32:15Z 2016-04-04 2016-04-05 Instrução Normativa Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 abr. 2016. 3 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99160 pt-BR INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP n. 8 de 20 de junho de 2018 (Revogação) https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122416 Open access application/pdf
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