A omissão normativa inconstitucional

Curso: Mestrado em Direito Instituição: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Autor principal: Waterloo, Estêvão André Cardoso
Tipo de documento: Livro
Publicado em: 2018
Assuntos:
Omissão
Direito
Inconstitucionalidade
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spelling oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-11302022-03-16T21:52:02Z A omissão normativa inconstitucional Waterloo, Estêvão André Cardoso Omissão Direito Inconstitucionalidade Curso: Mestrado em Direito Instituição: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB WATERLOO, E. A. C. Trata-se de estudo sobre a omissão normativa inconstitucional, a partir de análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal desenvolvida ao julgamento de Mandados de Injunção e Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. Após identificar as características próprias ao julgamento dessas ações, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e extrair o conceito de omissão normativa inconstitucional construído pelo STF, verifica-se a necessidade de melhor compreender o objeto de pesquisa. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar o fenômeno como sendo uma lacuna axiológica, delimitando-se o conceito de omissão normativa inconstitucional. Respeitadas as conclusões extraídas da análise da dinâmica jurisprudencial do STF e o conceito de omissão normativa inconstitucional proposto, o estudo se encerra com a apresentação de possíveis parâmetros decisórios a serem observados por ocasião do julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 31, ações nas quais se aponta omissão normativa nas searas do Direito Penal e do Direito Tributário. 2018-10-18T20:37:01Z 2018-10-18T20:37:01Z 2016 Book https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1130 application/pdf application/pdf
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