Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal : uma análise prática

O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circuns...

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Principais autores: Lima, Adeval José Aguiar de, Santos, Diego Almeida, Silva, Lara Oliveira Ribeiro e, Souto, Pedro Henrique Maréco Batista de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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Resumo: O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circunstâncias factíveis, não à realidade própria e determinada. Dessarte, o presente artigo visa trazer uma abordagem prática realista do parâmetro presente e sua regulação.