Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal : uma análise prática

O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circuns...

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Principais autores: Lima, Adeval José Aguiar de, Santos, Diego Almeida, Silva, Lara Oliveira Ribeiro e, Souto, Pedro Henrique Maréco Batista de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Democracia
Sufrágio universal
Direitos humanos
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spelling oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-130762024-12-02T16:46:03Z Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal : uma análise prática Lima, Adeval José Aguiar de Santos, Diego Almeida Silva, Lara Oliveira Ribeiro e Souto, Pedro Henrique Maréco Batista de Tribunal Superior Eleitoral Democracia Sufrágio universal Direitos humanos O sufrágio universal, proclamado em declarações de direitos humanos em sua mais recente versão de 1948, tem por escopo trazer uma maior abertura e participação às áreas da política, do trabalho e da vivência às pessoas outrora relegadas. No entanto, a proclamação visa à melhor execução em circunstâncias factíveis, não à realidade própria e determinada. Dessarte, o presente artigo visa trazer uma abordagem prática realista do parâmetro presente e sua regulação. The universal suffrage proclaimed in the most recent version of the Declaration of Human Rights, in 1948, has the scope of providing greater room and participation in the areas of politics, work and the coexistence of people. However, the proclamation only aims to improve execution in feasible circumstances, not to a determined reality. Thus, the present article brings a realistic practical approach from the present parameter and its regulation. 2024-11-19T18:24:03Z 2024-11-19T18:24:03Z 2020 Artigo LIMA, Adeval José Aguiar de et al. Requisitos formais e materiais para o regular exercício do sufrágio universal: uma análise prática. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 211-216, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13076 1 v. 6 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 6 p. application/pdf image/jpeg
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