A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais
Aborda a relevância jurídica da criação de regiões metropolitanas como instrumento de cooperação entre municípios, estados e sociedade no Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988, os estados têm o poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por meio de le...
| Principais autores: | Saker Neto, Demetrio, Silva, Alexandre Antônio Bruno da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
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| Assuntos: | |
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