A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais
Aborda a relevância jurídica da criação de regiões metropolitanas como instrumento de cooperação entre municípios, estados e sociedade no Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988, os estados têm o poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por meio de le...
| Principais autores: | Saker Neto, Demetrio, Silva, Alexandre Antônio Bruno da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!