O projeto do novo Código civil
por: Marinho, Josaphat, 1915-2002
Publicado em: (2007)
O poder normativo do TSE frente às limitações previstas no projeto do novo código eleitoral (PL112/2021) : avanços ou retrocessos ante o sistema de freios e contrapesos?
Analisa as restrições ao Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral previstas no projeto do Novo Código Eleitoral (PLP n. 112/2021), que foi aprovado na Câmara, e que se encontra tramitando no Senado. Há a finalidade de responder se as limitações previstas serão capazes de promover avanços, rest...
| Autor principal: | Cavalcanti, Carla Adriana de Carvalho |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2025
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|