O poder normativo da Justiça Eleitoral
Investiga como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Just...
Autor principal: | Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro |
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Outros Autores: | Lopes, Ana Maria D'Ávila |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Fortaleza
2020
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Assuntos: | |
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