O poder normativo da Justiça Eleitoral
por: Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
Publicado em: (2020)
O poder normativo da Justiça Eleitoral
Investiga como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Just...
| Autor principal: | Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro |
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| Outros Autores: | Lopes, Ana Maria D'Ávila |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fortaleza
2020
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| Assuntos: | |
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