O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição
Descreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil,...
| Autor principal: | Pinto , Helaine Christina Rocha |
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| Outros Autores: | Perius, Oneide |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Palmas
2025
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
Descreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com
deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A
Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela
todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o
direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis
públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para
que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o
objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a
aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de
ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que
ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa
com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento
de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins.
Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO
e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução
dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens
para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a
acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente
trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico. |
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