Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro : o direito político de ser votada
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2024)
O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição
Descreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil,...
| Autor principal: | Pinto , Helaine Christina Rocha |
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| Outros Autores: | Perius, Oneide |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Palmas
2025
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| Assuntos: | |
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