A prescrição na expedição de precatório suplementar
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)
Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar na hipótese do art. 246 da CF?
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Freire Júnior, Américo Bedê |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A prescrição na expedição de precatório suplementar
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d) -
Reabilitação das máximas de experiência na recognição sobre a prova no processo eleitoral : releitura do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Medidas provisórias em matéria processual civil
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d) -
O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC : apontamentos sobre os novos entes regulador e fiscalizador instituídos pela medida provisósia n. 233/2004
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d) -
Breves comentários sobre taxa de fiscalização e controle da previdência complementar - TAFIC instituída pela medida provisória n. 233/2004
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d) -
A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
por: Vargas, Rogério da Silva de
Publicado em: (2015) -
A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
por: Vargas, Rogério da Silva de, et al.
Publicado em: (2015) -
A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e à eficácia
por: Valente Júnior, Walter Ribeiro
Publicado em: (2023) -
A possibilidade de execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Resolução n. 472, de 7 de outubro de 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (07/1)