A fixação do valor da indenização por dano moral
por: Santana, Héctor Valverde
Publicado em: (2023)
Critérios para a fixação da reparação do dano moral : abordagem sob a perspectiva civil-constitucional
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| Autor principal: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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