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  por: Gonçalves, Benedito
  Publicado em: ([s.d)
• Aplicação imediata da Lei 11.960/2009, que alterou os critérios de juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública
  por: Gonçalves, Benedito
  Publicado em: (2012)
• Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
  por: Torelly, Elisa
  Publicado em: (2015)
• A influência da decisão das ADI's 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública : a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/99 e o Tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
  por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• Juros e correção monetária em obrigações decorrentes de decisões judicias
  por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• OJ n. 07 do tribunal pleno do TST e OJ n. 382 da SBDI-1 do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
  por: Renault, Luiz Otávio Linhares
  Publicado em: (2015)
• Títulos da dívida agrária : caução judicial para efeito de liminar : substituição dos depósitos em dinheiro por TDAs : jurisprudência dominante : necessidade de uma reflexão
  por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
  Publicado em: ([s.d)
• Resolução 239 (CJF/STJ)/2001
• Da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas
  por: Pitas, José Severino da Silva
  Publicado em: (2009)
• Limites jurídicos da correção monetária trabalhista
  por: Pitas, José Severino da Silva
  Publicado em: (2009)