| Resumo: |
ATA NÚMERO DOZE (12) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA NOVE(09)DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
No dia nove do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às dezoito horas e vinte cinco minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira, Paulo Barata, Clelio Erthal e Arnaldo Lima. A Senhora Presidente, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. - JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO: 96.02.25452-1 - PROT: 0505/05/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5544 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO 4º CONCURSO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - REQUERENTE: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, homologar o resultado final do Quarto Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância da Segunda Região." - Nº DO REGISTRO: 97.02.34220-1 - PROT: 0944/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5724 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA LUCIANA FRANCISCO ELMÔR GONÇALVES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE TRIBUNAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE NITERÓI/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33166-8 - PROT: 0973/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5717 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DO SERVIDOR ANÍDIO BARREIRA DUARTE, ANALISTA JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ FEDERAL DA 41ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1316, de 01 de setembro de 1997, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33330-0 PROT: 0926/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5719 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS, ANALISTA JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE - JUIZ FEDERAL DA 39ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO:"O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar as Portarias nº 1251, de 26 de agosto de 1997, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e 636, de 12 de setembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33331-8 - PROT: 0935/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5720 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA SILVANA DEFELIPO GOULART, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE TRIBUNAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: JUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO NA VARA DE PETRÓPOLIS - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 1326, de 02 de setembro de 1997, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como, as Portarias nº 633 e nº 635, ambas de 12 de setembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33326-1 - PROT: 0958/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5718 - ASSUNTO: LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO - REQUERENTE: LÍLIA CASTRO NICOLLI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 651, de 18 de setembro de 1997, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33997-9 - PROT: 0998/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5723 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR VITOR FELTRIM BARBOSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO, PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA - REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM EXERCÍCIO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 664, de 25 de setembro de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.32452-1 - PROT: 0966/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5715 - ASSUNTO: LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO - REQUERENTE: ALEXSANDRO CARDOSO DA CRUZ - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 646, de 17 de setembro de 1997, da Presidência desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.33165-0 - PROT: 0948/09/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5716 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DA SERVIDORA VERA LÚCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, ANALISTA JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR DE SECRETARIA - REQUERENTE: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE NITERÓI - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, aprovar a indicação, referendando a Portaria nº 1329, de 03 de setembro de 1997, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29309-0 - PROT: 0867/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5706 - ASSUNTO: REMOÇÃO, PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REQUERENTE: JOÃO ROBERTO ROCHA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido de remoção." - Nº DO REGISTRO: 97.02.29329-4 - PROT: 0873/08/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5707 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - REQUERENTE: GILBERTO AMARAL DE PAULA SANTOS -REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 01 (um) ano." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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