Autor principal:	Souza, Eduardo Francisco de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PORTO BRASILEIRO DIREITO COMERCIAL ATIVIDADE ECONÔMICA REGULAMENTAÇÃO
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Codigo commercial portuguez: approvado por carta de lei de 28 de junho de 1888: copiado da edição official e precedido do retrato e do relatorio do excmo. ministro Francico Antonio da Veiga Beirão do relatorio da commissão de legislação commercial da Camara dos senhores Deputados e do parecer da commissão especial da Camara dos dignos pares do reino.
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Jurisprudencia Commercial : collecção de todas as sentenças proferidas em grao de revista pelo supremo tribunal de justiça e accordãos revisores dos tribunaes do commercio, desde a promulgação do codigo do commercio, lei de 25 de julho de 1850, e regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 ate hoje
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Código commercial do Brazil: annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das leis do Imperio
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Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
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