Autor principal:	Mello, Rodrigo Gaspar de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTE DO TRABALHO
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A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2011)

Reforma previdenciária : Emenda Constitucional n. 41 : nova redação do parágrafo 1º do Art. 149 da CF/88 : contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF : pacto federativo : autonomia dos entes federados : princípio da proporcionalidade : alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
por: Freitas, Juarez
Publicado em: (2011)

A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)

Da possibilidade de recolhimento de contribuições em atrso para fins de cômputo de tempo de serviços e do critério de apuração do quantum devido
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

A contribuição do seguro de acidente de trabalho (SAT)
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

A emenda nº 20/98 à constituição da república e o princípio do juiz natural
por: Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe
Publicado em: (2009)

A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro = The foreign situation in Brazil face the international social security agreements signed by the Brazilian State
por: Jales, Lycia Cibely Porto
Publicado em: (2017)

Mutação constitucional do Art. 109, I, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho
por: Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira
Publicado em: (2023)

Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20
por: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em: (2011)

A incompetência da justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros
por: Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
Publicado em: (2013)

A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas : a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do artigo 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário
por: Queiroz, Eduardo Garcia de, et al.
Publicado em: (2008)

A reforma da previdência social brasileira e a necessidade de observância da segurança jurídica e da previsibilidade
por: Gemaque, Sílvio César Arouck
Publicado em: ([s.d)

O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdênciarias no processo do trabalho
por: Avelino, Antoniel Ferreira, et al.
Publicado em: (2009)

A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores ativos e inativos
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)

Natureza suplementar da responsabilidade do empregador pela pensão devida por acidente do trabalho
por: Bauer, Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado
Publicado em: (2011)

Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a interpretação do inciso I do art. 39 da lei 8.213/91 : o segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006
por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
Publicado em: ([s.d)

A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentários
por: Costa, João Batista da
Publicado em: (2011)

Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes
por: Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Publicado em: (2011)

Medida provisória nº 1.571/97, art. 7º, § 7º
por: Rosa, Fábio Bittencourt da
Publicado em: (2007)

A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
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Considerações sobre a contribuição dos servidores inativos e pensionistas da União
por: Tavares, Marcelo Leonardo
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A anistia do crime de não recolhimento das contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
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Tempo de contribuição, medidas de desincentivo à aposentadoria (fator de seguridade social) e contribuição pós-aposentadoria (não-aposentadoria)
por: Silva, Fábio de Souza
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Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social
por: Deud, Cláudia Augusta Ferreira
Publicado em: (2010)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
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Desconto previdenciário e por consequência fiscal nos acordos "sem reconhecimento do vínculo": INSS e IRRF
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O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) n. 67/03
por: Kaufmann, Marcus de Oliveira
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Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004
por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
Publicado em: (2011)

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2011)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
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A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Benedito, et al.
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O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects
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A disciplina da reincidência e o mito da Lex Mitior
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Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
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Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social
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Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
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