A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano DECADÊNCIA TRIBUTO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha foi magistrado do TRF2 entre 1999 e 2019. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125591 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125591&midiaext=74197 |
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TRF 2ª Região |
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DECADÊNCIA TRIBUTO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA STJ Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias |
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Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. |
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