Autor principal:	Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO CONTRIBUINTE FAZENDA PÚBLICA
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Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário
por: Abraham, Marcus
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A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
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Publicado em: (2022)

RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
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Mudança de residência como forma de planejamento tributário
por: Zornoza, Juan
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Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
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Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?
por: Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)

A segurança jurídica e os princípios da legalidade e da tipicidade aberta
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05
por: Yamashita, Douglas
Publicado em: (2011)

Compensação
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
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Publicado em: (2022)

Dever fundamental de pagar tributos : uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
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A política tributária para realização do princípio da justiça
por: Beltrão, Irapuã
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Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica
por: Campos, Helio Silvio Ourem
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Princípio da anterioridade e a revogação de benefício fiscal na visão do Supremo Tribunal Federal
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O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments
por: Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em: (2016)

A persona e o Direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
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As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
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A evolução da “legalidade” aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade
por: Almeida, Fernando Menezes de
Publicado em: (2025)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
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Publicado em: (2022)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
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A força normativa da Constituição como garantidora da segurança jurídica : uma análise das obras de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle
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Direitos fundamentais do contribuinte e da fazenda pública : uma simetria necessária no novo modelo de cobrança tributária
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A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
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A competência delegada à justiça estadual para propositura de execuções fiscais da Fazenda Pública Federal
por: Souza, Juliana Brites Gomes e
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Direito e Contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI = Law and Accounting: new perspectives for the relationship between the two sciences since the agreement signed between IBDT and FIPECAFI
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O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
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A execução tributária extrajudicial de impostos federais nos Estados Unidos da América e suas possibilidades de revisão mais comuns no âmbito judiciário
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Planejamento tributário : a desconstrução de mitos como premissa para a construção da segurança jurídica e da justiça possíveis, à luz da Constituição de 1988

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