PROVIMENTO 1/2019
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2019)
PROVIMENTO 2/2019
Disciplina a participação de Juiz Substituto e Suplente de Turma Recursal na composição das sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência nos afastamentos de Juiz Titular de Turma Recursal.
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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