PORTARIA 13/2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela EMARF.

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
Obter o texto integral:
id trf2_128681
recordtype trf2
spelling PORTARIA 13/2020 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-04-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela EMARF. PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00013, DE 8 DE ABRIL DE 2020 (*) Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela EMARF. O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e, Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira; Considerando a Resolução n° 02, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores; Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", conforme anexo desta Portaria. Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Diretor-Geral ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (*) Leia o texto completo no CONTEÚDO DIGITAL, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128681
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela EMARF.
format Ato normativo
author Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
spellingShingle Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
PORTARIA 13/2020
title PORTARIA 13/2020
title_short PORTARIA 13/2020
title_full PORTARIA 13/2020
title_fullStr PORTARIA 13/2020
title_full_unstemmed PORTARIA 13/2020
title_sort portaria 13/2020
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2020
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128681
_version_ 1867371239476035584
score 12,522871

Documentos relacionados