Portaria Enfam n. 13 de 13 de outubro de 2020
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2020)
PORTARIA 13/2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela EMARF.
| Autor principal: | Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2020
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