Sistema jurídico no Juizado Especial Federal : estudo acerca das ambiguidades nos precatórios e em face da equivocação na dúplice renúncia ante o excedente que ultrapassa o limite de alçada relativamente à pessoa idosa
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Sousa, Adgerson Ribeiro de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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Sistema jurídico no Juizado Especial Federal : estudo acerca das ambiguidades nos precatórios e em face da equivocação na dúplice renúncia ante o excedente que ultrapassa o limite de alçada relativamente à pessoa idosa Sousa, Adgerson Ribeiro de Carvalho JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SISTEMA JURÍDICO PRECATÓRIO PAGAMENTO IDOSO VALOR JUROS DE MORA CORREÇÃO MONETÁRIA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SEGURANÇA JURÍDICA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ORDENAMENTO JURÍDICO Inclui bibliografia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129094 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129094&midiaext=79574 |
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TRF 2ª Região |
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