Lei n. 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes orgãos de controle
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Lei n. 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes orgãos de controle Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de SEGURANÇA JURÍDICA CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO ARTIGO LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO COMENTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Análise dos dispositivos da Lei n2 13.655/18 - Arts. 20 a 30 da LINDB - 3 Primeiras impressões da utilização da Lei nº 13.655/18 na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle - 4 Proposições objetivas - Referências O presente trabalho tem o objetivo de analisar os dispositivos acrescentados à LINDB pela Lei nº 13.655/18 e, posicionando-se sobre as alterações trazidas pelo mencionado diploma legal, tratar das primeiras impressões sobre a utilização dos mencionados dispositivos na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle da Administração Pública, considerando as esferas administrativa, controladora e judicial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129225 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129225&midiaext=78351 |
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TRF 2ª Região |
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