Duplo grau obrigatório e sentenças proferidas contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em ações sobre marcas, patentes e desenhos industriais

Inclui bibliografia.

Autor principal: Torres, Rodrigo de Assis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REMESSA EX OFFICIO
NATUREZA JURÍDICA
HISTÓRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INPI
ATO ADMINISTRATIVO
STJ
JURISPRUDÊNCIA
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spelling Duplo grau obrigatório e sentenças proferidas contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em ações sobre marcas, patentes e desenhos industriais Torres, Rodrigo de Assis REMESSA EX OFFICIO NATUREZA JURÍDICA HISTÓRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INPI ATO ADMINISTRATIVO STJ JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Sumário: 1. Histórico e natureza jurídica do reexame necessário - 2. Do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil - 3. Remessa obrigatória e sentenças proferidas contra atos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - 4. Do Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - 5. Conclusões [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129332 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129332&midiaext=79620
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