Júri : a soberania dos veredictos : (artigo 5., XXXVIII, da Constituição Federal)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Luiz, Gilberto Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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Júri : a soberania dos veredictos : (artigo 5., XXXVIII, da Constituição Federal) Luiz, Gilberto Antonio TRIBUNAL DO JÚRI SOBERANIA DO VEREDICTO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1946) PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CODIGO DE PROCESSO PENAL (1941) CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: Preliminares. 2. Etimologia e Visão Histórica. 3. Direito Anterior. 4. Direito Atual. 5. A Soberania na Constituição de 46. 6. Error in procedendo e in judicando. 7. Os Tribunais. atualmente. 7.1. Crítica. 7.2. O Princípio da Soberania dos Veredictos e o Duplo Grau de Jurisdição. 8. O Novo Código de Processo Penal. 9. Os Tribullais hoje não deveriam receber a apelação. 10. O Princípio da Soberania; A Soberania do Princípio. lI. Conclusão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129355 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129355&midiaext=78412 |
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Luiz, Gilberto Antonio |
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