Conversão de multas ambientais

Principais autores:	Pereira Júnior, Jessé Torres, Marçal, Thaís
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO AMBIENTAL MULTA SISNAMA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Conversão de multas ambientais
por: Pereira Júnior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: ([s.d)

Conversão de multas ambientais
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2018)

Portaria da Presidência n. 1.407, de 28/10/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/1)

A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do estado democrático de direito
por: Pereira Júnior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: ([s.d)

A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2018)

Anotações sobre a pena de multa
por: Shintati, Tomaz Mituo
Publicado em: (2009)

Evolução legislativa incentiva "compliance" na administração pública
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2018)

Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção
por: Pereira Júnior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: ([s.d)

Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
por: Pereira Júnior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007 = Applying a fine on seizure of goods in the hiding of a real acquirer or a 10%, fine (ten percent) from the Article 33, Law number 11.488/2007
por: Uliana Junior, Laércio Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Astreintes no novo CPC: perspectivas e controvérsias
por: Flexa, Alexandre, et al.
Publicado em: (2017)

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
por: Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em: (2011)

Planejamento e princípio da precaução
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2016)

Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2016)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
por: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicado em: (2023)

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: (2017)

O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2014)

Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira = A historical overview of the fine penalty and its impact on the brazilian legislation
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2017)

Multa-transação no processo penal
por: Sznick, Valdir
Publicado em: (2009)

Astreintes : instrumento garante da efetividade processual
por: Martins, Ana Cristina Uchôa
Publicado em: (2010)

A execução da pena de multa e as causas extintivas de punibilidade
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Resolução 27 (CNJ)/2006

Resolução 25 (CNJ)/2006

CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por: Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em: (2011)

No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por: Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em: (2022)

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por: Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em: (2022)

Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Dano moral por abandono afetivo parental
por: Maciel, Andrea Athayde
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais