A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende, Marçal, Thaís |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Marçal, Thaís USUCAPIÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM PÚBLICO ORDENAMENTO JURÍDICO Inclui bibliografia. A possibilidade de usucapião de bens públicos enseja uma releitura dos dispositivos constitucionais e legais sobre o tema sob o prisma dos princípios constitucionais da unidade e da proporcionalidade, de modo a se obter o resultado do processo de ponderação em consonância com a função social da propriedade proposta pelo texto constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129937 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129937&midiaext=78949 |
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USUCAPIÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM PÚBLICO ORDENAMENTO JURÍDICO Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Marçal, Thaís A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico |
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