A gratuidade assegurada pelo art. 5., XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)
A Constituição Brasileira de 1988
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| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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