A remuneração do serviço de iluminação pública

Inclui bibliografia.

Autor principal: Silva, João Victor de Ataide
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REMUNERAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIREITO TRIBUTÁRIO
Obter o texto integral:
id trf2_130352
recordtype trf2
spelling A remuneração do serviço de iluminação pública Silva, João Victor de Ataide REMUNERAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIREITO TRIBUTÁRIO Inclui bibliografia. O presente trabalho objetiva analisar a melhor forma de remunerar o serviço de iluminação pública. Preliminarmente, define serviço público, taxas, contribuições. Subseqüentemente, objetiva trazer a discussão a respeito da inconstitucionalidade da remuneração do serviço de iluminação pública pela espécie tributária taxa, além da contrariedade da contribuição de iluminação pública (artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil) aos ditames constitucionais. Constata-se que o Supremo Tribunal Federal pacificou que é inconstitucional a remuneração do serviço aqui mencionado através de taxa, pois esta deve remunerar serviço prestado para um grupo específico e de maneira divisível. Por fim, é tratada a controvérsia sobre a remuneração pela contribuição estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal pelo serviço de iluminação pública, existindo várias correntes. Acompanhou-se neste trabalho a posição que a cobrança do serviço de iluminação pública através da contribuição é contrária aos ditames constitucionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130352 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130352&midiaext=79404
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic REMUNERAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIREITO TRIBUTÁRIO
spellingShingle REMUNERAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DIREITO TRIBUTÁRIO
Silva, João Victor de Ataide
A remuneração do serviço de iluminação pública
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Silva, João Victor de Ataide
title A remuneração do serviço de iluminação pública
title_short A remuneração do serviço de iluminação pública
title_full A remuneração do serviço de iluminação pública
title_fullStr A remuneração do serviço de iluminação pública
title_full_unstemmed A remuneração do serviço de iluminação pública
title_sort remuneração do serviço de iluminação pública
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130352
_version_ 1870273462464937984
score 12,537126

Documentos relacionados