A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-, Temer, Sofia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
TUTELA
LEGITIMIDADE ATIVA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
Obter o texto integral:
id trf2_130420
recordtype trf2
spelling A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos Lamy, Eduardo de Avelar, 1977- Temer, Sofia DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO TUTELA LEGITIMIDADE ATIVA DEVIDO PROCESSO LEGAL MINISTÉRIO PÚBLICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução - 2. Os direitos Individuais homogêneos 2.1 A recepção da litigiosidade de massa pelo ordenamento Jurídico brasileiro; 2.2 A adequação do sistema processual - 3. A legitimidade ativa na tutela coletiva. 3.10 Ministério Público e a defesa dos direitos Individuais homogêneos; 3.2 O controle"opejudicis" da representatividade adequada - 4. Considerações finais - 5. Bibliografia. Este artigo analisa a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, principalmente sob o aspecto da legitimidade ativa e da adequada representação dos titulares do direito material discutido. A partir de visão constitucional, faz-se uma análise sobre a possibilidade de o magistrado realizar o controle sobre a adequada representatividade no sistema processual civil brasileiro, numa verdadeira concretização dos direitos fundamentais de acesso à Justiça e devido processo legal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130420 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130420&midiaext=79505
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
TUTELA
LEGITIMIDADE ATIVA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
spellingShingle DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO
TUTELA
LEGITIMIDADE ATIVA
DEVIDO PROCESSO LEGAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-
Temer, Sofia
A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-
Temer, Sofia
title A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
title_short A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
title_full A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
title_fullStr A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
title_full_unstemmed A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
title_sort representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130420
_version_ 1870273462720790528
score 12,537126

Documentos relacionados