Assistência coletiva simples
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Spadoni, Joaquim Felipe |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Assistência coletiva simples Spadoni, Joaquim Felipe AÇÃO COLETIVA DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DEFESA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTERPRETAÇÃO DA LEI INCONSTITUCIONALIDADE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) ARTIGO IMPROCEDÊNCIA JULGAMENTO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. Introdução - 2. Os direitos individuais homogêneos e sua representação em juízo - 3. A autorização legal de intervenção dos substituídos na ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos - 4. A não-adequação da figura interventiva do art. 94 do COC aos institutos de intervenção de terceiros previstos no Código de Processo Civil - 5. Características jurídicas da figura interventiva do art. 94 do COe: a "assistência coletiva simples" - 6. Da inconstitucionalidade da interpretação a contrario scnsu do art. 103, parágrafo 2º, do CDC: a não-vinculação do assistente coletivo simples ao julgamento de improcedência da ação - 7. Síntese conclusiva - Bibliografia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130427 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130427&midiaext=79491 |
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AÇÃO COLETIVA DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO DEFESA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTERPRETAÇÃO DA LEI INCONSTITUCIONALIDADE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) ARTIGO IMPROCEDÊNCIA JULGAMENTO Spadoni, Joaquim Felipe Assistência coletiva simples |
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