SÚMULA 10/1993
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro de 1993, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 10, que será publicado no "Diario da Justiçaa" e nos "Boletins de Justiça" das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1993
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| Assuntos: | |
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