Controle de convencionalidade e direitos fundamentais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Abboud, Georges, Fernandes, Ricardo Yamin, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Controle de convencionalidade e direitos fundamentais Abboud, Georges Fernandes, Ricardo Yamin Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS HUMANOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Notas introdutórias sobre o controle de constitucionalidade e os direitos fundamentais - 2 O modo de recepção brasileiro dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos - 3 Do intitulado controle de convencionalidade: sobre o que efetivamente estamos falando quando os tratados internacionais são recepcionados em nosso ordenamento - 4 Referências bibliográficas O presente estudo tem como escopo analisar o intitulado controle de convencionalidade. Para tanto, é necessário abordar, de forma breve, as possibilidades de realização de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a posição ocupada, na hierarquia legislativa, dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133526 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133526&midiaext=82692 |
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TRF 2ª Região |
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