Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TRATADO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material - 2. O respeito à Constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade - 3. O respeito aos tratados internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de supralegalidade das normas infraconstitucionais - 4. Conclusão - Referências bibliográficas Este ensaio se propõe estudar o controle de convencionalidade das leis no Brasil. Trata-se de estudo pioneiro entre nós, jamais versado na doutrina brasileira anteriormente. O texto analisa os limites (nacionais e, principalmente, os internacionais) que a produção normativa doméstica deve respeitar para ter validade no plano jurídico interno, especialmente depois do advento da EC 45/2004, que trouxe a possibilidade do controle concentrado de convencionalidade no Brasil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133550 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133550&midiaext=82722 |
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TRF 2ª Região |
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