Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para aplicação dos precedentes judiciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Cambi, Eduardo, 1974-, Almeida, Vinícius Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TEORIA DOS PRECEDENTES
SEGURANÇA JURÍDICA
ISONOMIA
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spelling Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para aplicação dos precedentes judiciais Cambi, Eduardo, 1974- Almeida, Vinícius Gonçalves TEORIA DOS PRECEDENTES SEGURANÇA JURÍDICA ISONOMIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 A segurança jurídica dos precedentes judiciais - 3 A isonomia como vetor argumentativo dos precedentes judiciais - 4 Crítica da vinculação dos precedentes a partir da utilização da súmula impeditiva de recurso - 5 A vinculação dos precedentes no novo Código de Processo Civil - 6 Conclusão - 7 Referências bibliográficas A segurança jurídica é um valor essencialmente relacionado ao Estado Democrático de Direito. Com a superação dos positivismos filosófico e jurídico, o sistema jurídico necessita de uma revisão da compreensão de segurança jurídica, tradicionalmente relacionada à aplicação pura e simples da lei. Entre os elementos considerados nessa nova perspectiva, reside a noção de precedentes vinculantes, com respeito à isonomia. A adoção de decisões firmadas em precedentes não afasta do julgador o ônus argumentativo. Ele deve identificar no caso em julgamento os fundamentos fáticos do caso pretérito, como exercício hermenêutico. O precedente judicial não pode representar apenas um método mecanizado e automático de produção de decisões. Por isso, é necessário identificar alguns problemas na utilização dos precedentes para extrair a maior racionalidade e efetividade possíveis do sistema processual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137655 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137655&midiaext=87002
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