Os precedentes no novo código de processo civil : a valorização da stare decisis e o modelo de corte suprema brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Bertão, Rafael Calheiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
TRIBUNAL SUPERIOR
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spelling Os precedentes no novo código de processo civil : a valorização da stare decisis e o modelo de corte suprema brasileiro Bertão, Rafael Calheiros PRECEDENTE JUDICIAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) TRIBUNAL SUPERIOR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Os precedentes: algumas premissas necessárias - 2 Os precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil - 3 Os precedentes das Cortes de Vértice e a superação dos precedentes - 4 Conclusões - 5 Referências bibliográficas O Código de Processo Civil de 2015 traz, dentre várias outras novidades, a adoção do modelo de precedentes judiciais vinculantes. Dessa forma, entender o instituto da Stare Decisis, de sua forma aos seus efeitos, bem como sua correlação com o sistema processual pátrio é fundamental para a correta aplicação dos precedentes nos julgamentos. Assim, o primeiro ponto a ser abordado no presente artigo são as noções basilares do modelo, apresentando seus institutos e aspectos relevantes. No segundo momento, passa-se à análise do modelo em relação ao sistema processual brasileiro, verificando sua adequação constitucional e destacando as novas normas positivadas. Por fim, busca-se analisar o fenômeno sob a perspectiva da função dos tribunais supremos brasileiros, estudando a pertinência dos precedentes e os efeitos da adoção do modelo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137976 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=137976&midiaext=116698
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